Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
Os presentes Termos e Condições regulam as regras de utilização do site venicriatum.com. No ato da compra o cliente se dispõe a aceitar os termos e condições gerais da loja, isto implica sempre a adesão à versão publicada pela Venicriatum.com no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estes Termos e Condições, dispostos abaixo, antes de proceder à realização de uma compra.
1. ÂMBITO DO CONTRATO: Os presentes Termos e Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da Venicriatum através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas Em Portugal. A Venicriatum informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos e reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.
2. LIMITE DE COMPRA: Por razões de segurança, não se pode realizar compras de valor superior a 1.500€, nem mais de 40 artigos por encomenda.
3. PREÇO: Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A Venicriatum.com reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.
4. PAGAMENTO: Todas as compras podem ser pagas via Transferência Bancária e pelo Sistema PayPal. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente. Deverá notificar Venicriatum sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a Venicriatum possa tomar as medidas oportunas. Adicionalmente, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que levem à recusa de certo tipo de operações. A Venicriatum não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.
5. ENTREGA: O prazo de entrega praticado em vias normais será até 8 dias úteis, podendo ser extendido ao máximo de 30 dias úteis a partir da data de realização da compra, em casos de motivos de força maior. A entrega dos pedidos será realizada na morada indicada pelo cliente no ato da compra. 5.1 Incidências na entrega: Caso não possa realizar a entrega por ausência do destinatário, o CTT ou Transportadora Parceira irão proceder conforme suas políticas e regras de uso, sem que a Venicriatum tenha qualquer responsabilidade por custos adicionais e prejuízos provenientes deste facto.
6. TROCAS e DEVOLUÇÕES: Existem diferentes procedimentos para a realização de trocas e devoluções. Em seguida descreveremos as características de cada um deles, bem como os seus custos, condições e procedimentos. a) Troca: considera-se uma troca a substituição pelo mesmo produto por outra cor e/ou tamanho. - Condições: Tem direito a troca num prazo de 15 dias de calendário a contar da receção do artigo. Todo o artigo sujeito a troca deverá ser enviado na sua embalagem original, com a respetiva fatura, sem sinais de uso ou imperfeições. - Custo: As trocas são gratuitas para Portugal Continental e ilhas da Madeira e Açores, no prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. - Procedimento: Envie-nos um email para Venicriatum@gmail.com com o título Troca (especificando o motivo), com a respetiva fatura (anexada) que recebeu no seu email de confirmação quando fez a compra. A troca só será viabilizada após a recepção do produto e a posterior constatação de que o mesmo se encontra em bom estado e sem quaisquer imperfeições ou riscos. A VENICRIATUM reserva-se, portanto, ao direito de não aceitar a troca caso os artigos não se encontrem em perfeitas condições. Enviaremos uma transportadora para recolher a sua devolução na morada que nos indicar.
Devoluções: considera-se devolução todo o artigo que não é do seu agrado, que tenha defeito ou que tenha ocorrido a recepção de um artigo incorreto. - Condições: Poderá devolver o artigo caso não seja do seu agrado, sendo que neste caso o produto deve ser enviado na sua embalagem original, com a respectiva fatura, sem sinais de uso ou imperfeições. O valor dos artigos devolvidos só será creditado, após a recepção do produto e a consequente constatação de que o mesmo se encontra em estado novo e sem quaisquer anomalias, imperfeições ou riscos. - Custo: As devoluções por defeito ou artigo incorreto não têm qualquer custo para o cliente. A Venicriatum reembolsará o cliente pelo montante correspondente (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro. -
Procedimento: Envie-nos um email para Venicriatum@gmail.com com o título DEVOLUÇÃO (especificando o motivo) e anexar a fatura que recebeu no seu email de confirmação quando fez a compra. Se o pagamento tiver sido efectuado por Multibanco, serão necessários também o BIC/SWIFT e o IBAN, para que possamos realizar o reembolso. O valor só será creditado, após a recepção do produto e a consequente constatação de que o mesmo se encontra em estado novo e sem quaisquer anomalias, imperfeições ou riscos. A VENICRIATUM reserva-se, portanto, ao direito de não aceitar a devolução e, consequentemente, recusar o respectivo reembolso quando os artigos não se encontrem em perfeitas condições. Enviaremos uma transportadora para recolher a sua devolução na morada que nos indicar.
7. DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS: Se ocorrerem incidentes quanto ao seu fornecimento, ou se não o restarem artigos em stock, será informado imediatamente e iremos reembolsar-lhe qualquer montante que possa ter pago. A Venicriatum reembolsará o respetivo montante, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial.
8. GARANTIA DOS ARTIGOS ADQUIRIDOS: A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. A Venicriatum responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a partir da entrega, sempre e quando o cliente tiver informado a Venicriatum dessa falta de conformidade no prazo de dois meses desde que tenha conhecimento da mesma.
9. ATENDIMENTO AO CLIENTE: Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através de qualquer um dos seguintes meios: - por e-mail para Venicriatum@gmail.com - por correio para a seguinte direção: Rua do Carvalhal nº 33 – Braga - Portugal. O Serviço de Atendimento ao Cliente da Venicriatum. dará resposta à sua reclamação com a maior brevidade possível, e em todo o caso, no prazo máximo de um mês. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer, nos termos da Lei 144/2015 a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo na seguinte listagem.
10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS: A Venicriatum reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais de Compra a qualquer momento, por causa justificada. Nenhuma alteração afetará as encomendas que já se encontram em curso.
11. FORÇA MAIOR: O cumprimento da Venicriatum de todas ou parte das suas obrigações será suspenso no caso de um evento natural ou de força maior que impeça ou atrase o cumprimento. Serão considerados como tais, em particular, sem que esta lista seja limitativa: guerras, epidemias, tumultos, insurreições, agitações sociais, greves de qualquer natureza e problemas de fornecimentos não atribuíveis à Venicriatum. A empresa informará o cliente sobre a ocorrência de um evento fortuito ou de força maior dentro de sete dias após o seu acontecimento. Caso a suspensão se estenda para além de um período de quinze dias, o cliente terá a possibilidade de cancelar a encomenda atual e a Venicriatum procederá ao reembolso do valor correspondente dentro das condições estabelecidas no ponto 6 destes Termos e Condições Gerais de Compra ou naqueles que os regulamentos aplicáveis possam, quando apropriado, estabelecer.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: Os presentes Termos Condições Gerais de compra estão submetidos à Legislação Portuguesa. Ambas as partes submetem-se a prática e observância à Jurisdição aplicada no país.